-
Curadoria Conteúdos publicou algo
Olá, Players👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, sem que isso configure pesca probatória (fishing expedition) ou violação da intimidade.
📌Onde? Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024, DJe de 15/8/2024.
⚖️Tema : Prova encontrada no lixo. Descarte do material pelo investigado. Recolhimento pela polícia sem autorização judicial. Ilicitude. Não ocorrência.
Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e 3 outros-
O fishing expedition relativizado!!!
-