Conjur, 18/08/2024 16:17

Prova frágil sobre dolo impede condenação por fraude tributária, decide juíza

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A fragilidade ou ausência de robustez de provas sobre o dolo em acusação de fraude a fiscalização tributária suscita dúvida sobre a autoria delitiva e impede condenação, que se basearia erroneamente em conjecturas e suposições.