Conjur, 13/08/2024 21:17

Juiz revê decisão após resposta de réus e rejeita denúncia vaga

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A decisão que recebe a denúncia é passível de ser anulada se, após o réu apresentar a sua resposta à acusação, ficar evidenciada de plano a carência de justa causa, de pressuposto processual ou de condição da ação, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça desde 2014.