Conjur, 27/07/2024 16:27

Efeitos de condenações a três pré-candidatos são mantidos pelo STJ

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, manteve os efeitos de condenações que podem impedir três pré-candidatos de participar das eleições municipais de 2024 ao não conhecer recursos apresentados por eles. O impedimento de participar da disputa eleitoral ocorre em razão da Lei da Ficha Limpa.