Conjur, 24/07/2024 08:53

STJ concedeu 996 Habeas Corpus para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024

Leia a notícia no Conjur!

De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar jurisprudência pacífica em casos envolvendo o redutor de pena conhecido como tráfico privilegiado.