• Conjur, 17/07/2024 21:19

      TJ-SP confirma condenação de dupla por golpe da loteria contra idosa

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      A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), proferida pelo juiz Silvio Roberto Ewald Filho, que condenou dois homens por estelionato. Uma das penas foi fixada em um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto; e a outra, de dez meses e 20 dias de reclusão, foi substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação.