Conjur, 15/07/2024 17:51

Juiz pode juntar, de ofício, laudo de outro processo em ação penal, diz STJ

Leia a notícia no Conjur!

O juiz que, no curso do processo penal, junta por iniciativa própria um laudo produzido em ação diversa não afronta o sistema acusatório. A prova é lícita e pode ser utilizada na sentença.