Conjur, 10/07/2024 18:16

OAB-SP promove evento para discutir Lei de Execução Penal

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quinta-feira (11/7) e nesta sexta (12/7) o evento 40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos. O encontro buscará debater iniciativas legislativas que afetem diretamente as pessoas privadas de liberdade e a sociedade: saída temporária, fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos e aplicação de exames criminológicos para a progressão de pena serão alguns dos assuntos em pauta.