Conjur, 07/07/2024 14:30

Gilmar revoga preventiva por tráfico baseada em fundamentação genérica

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Conforme a jurisprudêcia do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva não pode ser decretada com base em hipóteses, na gravidade do crime ou devido ao seu caráter hediondo. Em casos de tráfico, a preventiva não pode se basear apenas na quantidade de droga, sem outros fatores que apontem vinculação com organização criminosa ou ameaça à ordem pública.