Conjur, 03/07/2024 12:43

Por decisões mal fundamentadas, STJ diminui penas-base e aplica tráfico privilegiado

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Por não constatar elementos que justificassem o aumento da pena-base (relacionados à natureza e à quantidade das drogas) ou demonstrassem que os réus integravam organização criminosa ou se dedicavam a atividades do tipo, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, diminuiu a pena de dois réus condenados por tráfico de drogas.