Conjur, 01/07/2024 19:57

Justiça Federal absolve acusados de gestão fraudulenta em fundo de ferroviários

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Para a configuração do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.942/1986), é preciso que se demonstre que houve atuação ardilosa, com a intenção de obter vantagem indevida e que gere risco ao Sistema Financeiro Nacional.