Conjur, 27/06/2024 15:50

Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha

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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunal de Justiça já estão fazendo o levantamento de processos em que a nova orientação pode ser aplicada.