Conjur, 26/06/2024 08:22

TJ-SP mantém condenação de mulher que aplicou golpe virtual em idosa

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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara de Valinhos (SP), que condenou uma mulher pelo crime de estelionato. A pena foi fixada em dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária de cinco salários mínimos.