Conjur, 25/06/2024 22:00

Lira reage ao STF e cria comissão para PEC que criminaliza porte de drogas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25/6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, incluindo a maconha. A medida foi tomada em reação ao Supremo Tribunal Federal, que também nesta terça decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.