Conjur, 23/06/2024 15:49

Advertido pelo STJ, TJ-SP critica lógica do tudo ou nada dos precedentes

Leia a notícia no Conjur!

Para a Seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a formação de um sistema brasileiro de precedentes não pode padronizar decisões judiciais e, de forma indevida, submetê-las à lógica do tudo ou nada.