Conjur, 16/06/2024 16:46

STJ manda MP avaliar acordo de não persecução com réu por tráfico privilegiado

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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um caso envolvendo tráfico privilegiado retorne ao primeiro grau para que o Ministério Público se manifeste sobre a oferta de acordo de não persecução penal.