Conjur, 12/06/2024 20:13

Cláudio Castro não praticou crime ao criticar líder de PMs, decide STJ

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Uma crítica genérica a um líder de movimento social não configura crime contra a honra. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, absolveu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), da acusação de calúnia, difamação e injúria contra um policial militar.