Conjur, 09/06/2024 11:53

Confissão espontânea deve ser utilizada como atenuante de pena

Leia a notícia no Conjur!

Se a confissão do réu é utilizada para o convencimento do julgador, ele tem direito à atenuante de pena prevista no artigo 65, III, “d”, do Código Penal. Com base nesse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus que pediu a redução das penas de três homens condenados no Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado e furto qualificado.