Conjur, 06/06/2024 17:58

Ministra do STJ anula júri porque réu preso foi impedido de usar roupas civis

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O uso de uniforme de presídio por parte do réu durante júri popular ofende princípios como os da ampla defesa e da isonomia, porque que esse tipo de roupa produz um estigma que pode influenciar os jurados e o acusado, caso respondesse ao processo em liberdade, compareceria ao plenário com trajes civis.