Conjur, 02/06/2024 08:45

TJ-SP concede HC para mulher retirar três dos cinco fetos que carrega

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Em caso excepcional, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem em Habeas Corpus para permitir que uma mulher retire três dos cinco fetos que carrega, em gestação decorrente de fertilização in vitro.