Conjur, 17/05/2024 09:43

Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel

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O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, muito menos a condenação. Além disso, réus não podem ser condenados por imputações que, por não constarem na denúncia, são totalmente estranhas ao processo.