Conjur, 14/05/2024 19:56

Por considerar que decisão estava mal fundamentada, STJ anula preventiva

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Por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas foi mal fundamentada, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus para reconhecer o direito do réu a recorrer em liberdade.