Conjur, 07/05/2024 15:44

STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca

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Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (7/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se é possível aplicar penas a uma pessoa pelo porte de arma branca sem autorização, diante da falta de regulamentação da conduta.