Conjur, 05/05/2024 16:31

Representação de vítima de estelionato dispensa formalidades, diz STF

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 26, no julgamento do Habeas Corpus 236.032.