Conjur, 30/04/2024 10:31

TJ-MG minimiza laudo cadavérico e livra homem de júri por morte em motel

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Não há hierarquia entre as provas e, ao decidir, motivadamente, o juiz é livre para lhes dar o valor que considerar adequado, diante das peculiaridades do caso concreto. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) mitigou o laudo do exame necroscópico que apontou traumatismo craniano como a causa da morte de uma mulher em um motel e livrou o homem acusado de matá-la do júri popular. Segundo o colegiado, a perícia não forneceu indícios suficientes de autoria.