Conjur, 24/04/2024 07:51

Acusada de favorecer prostituição é absolvida porque vítimas já se prostituíam

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O crime de favorecimento de prostituição (artigo 228 do Código Penal) pressupõe as condutas de induzir ou atrair alguém a se prostituir. Desse modo, o delito não se caracteriza se a suposta vítima já se prostituía.