Conjur, 21/04/2024 10:32

Idoso condenado por homicídio qualificado não tem direito a domiciliar, decide TJ-SP

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão domiciliar feito por um idoso que cumpre pena em regime fechado por homicídio qualificado.