Conjur, 18/04/2024 09:43

Justiça arquiva ação contra estagiário acusado de exercer profissão

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A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um estudante de educação física que estava sendo investigado por suposto exercício ilegal da profissão. A decisão trancou a acusação criminal.