Conjur, 17/04/2024 13:44

ANPP em caso de discriminação prevê consumo de vídeos e podcasts

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O Ministério Público de São Paulo fechou acordo de não persecução penal em processo envolvendo discriminação homofóbica e sorofóbica — contra pessoas portadoras do vírus HIV — que prevê que o réu assista vídeos e escute podcasts de temática LGBTQIAP+.