Conjur, 07/04/2024 15:50

TJ-SP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa e um deles também por estelionato em golpe contra locadora de veículos. As penas, que variam entre um e dois anos de reclusão, foram substituídas por restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e serviços à comunidade.