Conjur, 27/03/2024 18:53

Anulação de processo contra José Sócrates reafirma importância do sistema acusatório

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A anulação da decisão de pronúncia contra o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates reafirma a importância do sistema acusatório e, consequentemente, o Estado democrático de Direito. Porém, assim como no Brasil, o “lavajatismo lusitano” continua provocando danos ao país europeu. Foi o que afirmaram o próprio Sócrates e especialistas no assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico.