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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo
Segue indicação desse livro para a comunidade!
A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024
A prisão é seletiva e estigmatizante, quando preventiva se torna imprevista, imprecisa, imprópria, mas também necessária e indispensável. Não se vislumbra o fim da prisão, mas é importante a reconstrução do sistema penal e fundamental repensar a r…