Segue indicação dessa jurisprudência para a comunidade!

REsp 1.794.907-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022

Acesse aqui essa jurisprudência!

Jurisprudência STJ, 19/09/2022. Informativo nº 749. Sexta Turma. REsp 1.794.907-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022 Tema Audiência de inquirição de testemunhas. Defensor dativo. Ausência de cont…