• Players, qual o limite da soberania dos vereditos no Tribunal do Júri? Existe possibilidade de concessão de clemência pelo corpo de jurados mesmo em hipóteses que nem o legislador vislumbrou tal possibilidade? O tema foi enfrentado no RHC 229558 AgR, Relatado pelo Ministro Nunes Marques.

      A decisão foi colocada para apreciação dos membros da Comunidade pela Player @player0007 . Exercite sua argumentação jurídica e participe da discussão!

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      Igor Henrique Santiago Pires, Lidiane Maurício Dos Reis e 2 outros
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