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RHC 162.703-RS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022

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Jurisprudência STJ, 26/09/2022. Informativo nº 750. Sexta Turma. RHC 162.703-RS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022 Tema Coleta compulsória de material orgânico de suspeitos para fins de identifica…