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Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos: A Norma Decisória Concreta e o Estabelecimento da Identidade do Julgado Para Configuração da Expectativa de Conteúdo Normativo Capa comum 23 outubro 2019

Uma das grandes promessas do direito é a contribuição ao apaziguamento social, com a resolução de conflitos por vias pacíficas. Esse viés passou, a partir das revoluções liberais, a incorporar de forma predominante as noções de segurança e certeza…

Com @flaviopansieri