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Conjur, 04/08/2024 07:33
STJ aponta busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico de drogas
A autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo Estado, sob pena de nulidade do ato e, consequentemente, das provas colhidas.
1 Comentário-
Interessante! Não obstante a autorização para o ingresso domiciliar tenha sido gravada pelos policiais envolvidos na ocorrência, do próprio vídeo se conclui que a autorização foi colhida posteriormente ao ingresso, pois o paciente já estava algemado e sentado no sofá da sala, o que invalida a “busca domiciliar”, registrou.
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