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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo
Código de Processo Penal sob ataque!!!!
O PL 619/24 (Câmara dos Deputados) simplesmente aniquila as garantias do processo penal adquiridas com muita luta e suor da advocacia criminal, tais como, sistema acusatório, o dever de fundamentação de decisões, cadeia de custódia das provas, juízo de garantias, ANPP entre outras!
“Pasmem” (rsrs!), a justificativa do PL diz que, as mudanças visam “aprimorar a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais e revoga dispositivos do Código de Processo Penal.”
Incrível o retrocesso!!!
Alexandre Morais da Rosa, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Igor Henrique Santiago Pires-
Se esse PL for para frente, estamos fadados ao fracasso instituição como política púbica/política criminal. A ditadura estaria implantada
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@Igor Henrique Santiago Pires Exato! Uma absurdoooooo
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Já participei de muito projeto de novo CPP. Alguns são só simbólicos para depois aparecer no palanque dizendo que propuseram isso ou aquilo. Os parlamentares são alvo de diversos processos crimes. Logo, acredito que a coisa mais pensada. Mas nunca se sabe. abs
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@Alexandre Morais da Rosa exato… esse PL não sobrevive!
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