-
Artigo disponível na plataforma!
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato
Conjur, 18/06/2020. No julgamento do Habeas Corpus nº 573.093, a 5ª Turma do STJ decidiu que uma mudança apresentada pela Lei nº 13.964/19…
Com @romulomoreira