Hoje, dia 08 de março, celebramos o dia internacional da mulher.

Em homenagem à data, sugerimos a leitura dos materiais jurídicos abaixo, quais sejam: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero publicado pelo CNJ e o protocolo “não é não”, instituído pela lei nº 14.786/2023, os quais representam ações afirmativas na questão de gênero, tanto no poder judiciário, como no poder executivo.

Além destes, existem vários outros conteúdos no acervo da Plataforma que podem auxiliar na compreensão das várias dimensões do estudo de gênero dentro do Direito Criminal.

Apesar dos vários desafios que ainda são enfrentados, a conquista feminina no Brasil avançou nas últimas décadas graças à dedicação diária de dezenas de milhares de mulheres.

Fica aqui nossa homenagem à todas as criminalistas da Comunidade ❤️

Bons estudos!

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14786.htm – L14786 Protocolo não é não

protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf