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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo
STJ. Chamar outra pessoa de “viadão” configura crime de injúria racial qualificada, ainda que a vítima seja heterossexual.
STJ, AgRg no HC 844.274, j. Em 13/05/24.
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo
STJ. Chamar outra pessoa de “viadão” configura crime de injúria racial qualificada, ainda que a vítima seja heterossexual.
STJ, AgRg no HC 844.274, j. Em 13/05/24.
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