Por invasão de domicílio, STJ absolve homem condenado após apreensão de 200g de maconha em sua residência.

A 6ª Turma do STJ concedeu, por unanimidade, HC (HC 894.480) a um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas ilícitas obtidas por invasão de domicílio.

A Corte entendeu que não houve justa causa para o ingresso, bem como, não houve comprovação do consentimento do morador, que fugiu para dentro de casa ao avistar a viatura. O relator, ministro Rogerio Schietti, destacou que o ingresso foi justificado apenas por denúncia anônima e suposto consentimento, do qual não existiam provas.