Nulidade de decisão Genérica!
(CLTR C + V).

Por falta de fundamentação na decisão que autorizou a busca e apreensão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas contra um homem acusado de tráfico em São Paulo.

A defesa apresentou diversas decisões semelhantes proferidas pela mesma juíza em outros processos, demonstrando que era comum a juíza alterar apenas os nomes das partes e os números dos processos. O ministro Rogério Schietti, relator do caso, destacou essa prática.

Neste caso, como apontei no julgamento monocrático, não houve fundamentação adequada para justificar a busca e apreensão, pois o juiz não demonstrou indícios de autoria nem razões fundadas (art. 240, § 1º, do CPP), muito menos a necessidade das medidas, evidenciando o caráter genérico da decisão”, afirmou o ministro.

A defesa anexou várias outras decisões da mesma juíza, em processos distintos, nas quais a busca e apreensão foi autorizada com fundamentação praticamente idêntica, mudando apenas o nome da parte e o tipo penal.

Referência: AgRg no HC 811.248.

Fonte: Sintese Criminal.