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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo
Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros Gerais
Em 2020, por força da Resolução n. 213/2015 do CNJ e da Lei n. 13.964, de 2019 que introduziu no CPP a audiência de custódia, o CNJ publicou “MANUAL SOBRE TOMADA DE DECISÃO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – Parâmetros Gerais”, cujo teor traz contribuições e diretrizes para as tomadas de decisões judiciais nas audiência de custódias à luz das regras constitucionais e processuais penais para uma efetiva prestação jurisdicional.
Importante material para leitura e pesquisa no dia a dia da advocacia criminal.
Segue no anexo!
Gabriel Da Silva Almeida Santos Roque, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e 3 outros-
Obrigada por compartilhar Marco
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