STJ, 06/06/2024 09:25

MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior

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MomentoArquivo lembra debate sobre competência para julgar aumento de mensalidades do ensino superior. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 62ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Justiça Estadual ou Federal? Quem deve julgar ações referentes a aumento nas mensalidades de instituições de ensino superior?”. A edição relembra um caso em que um grupo de alunos inconformados com o aumento dos valores das mensalidades em sua universidade entrou com uma ação pleiteando pagar as m…