STJ, 04/06/2024 08:00

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 236 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Busca e Apreensão em Processo Penal. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese destaca que o artigo 244 do Código de Processo Penal não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” ou “praxe” do policiamento ostensivo, com finalidade…