• Conjur, 01/06/2024 09:48

      Decisão do STJ que preservou sigilo de advogado amarra ponta solta de delação

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      Ao vetar a quebra de sigilo profissional de advogado investigado para fechar acordo de delação premiada, o Superior Tribunal de Justiça privilegiou o amplo direito de defesa e amarrou uma ponta solta no instituto da colaboração premiada.

      • O ministro Rogerio Schietti Cruz (assertivo) apresentou um voto divergente, mas foi derrotado.

        Em sua opinião, é crucial distinguir a conduta do advogado delator em dois momentos distintos. No primeiro, que vai desde sua contratação até os fatos mencionados na acusação, não há indícios de comportamento antiético ou criminoso. No segundo momento, correspondente ao período mencionado na denúncia, o advogado teria se integrado à organização criminosa.