STJ, 28/05/2024 09:20

Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato

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Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 812 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, definiu que, em situações de desastres públicos, a flexibilização das prisões, mediante avaliação individualizada da segregação cau…