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Execução Penal - Condenação em Regimes Diferentes e Início da Pena com Thaisa Monari
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Execução Penal - Condenação em Regimes Diferentes e Início da Pena com Thaisa Monari
A aula aborda as complexidades da execução penal, focando no cumprimento de penas em regimes diferentes e o impacto do somatório de penas. Thaisa Monari explica como as condenações em diferentes regimes podem afetar a determinação do regime de cumprimento e discute os erros comuns que ocorrem na aplicação das penas, enfatizando a importância do conhecimento detalhado sobre execução penal para a prática jurídica. A interação com os participantes e a análise de casos práticos enriquecem a discussão, proporcionando um entendimento mais aprofundado sobre o tema.
Principais tópicos abordados na aula sobre Execução Penal - Condenação em Regimes Diferentes e Início da Pena, conduzida por Thaisa Monari.
- Introdução às Reuniões: Mudança de horário das reuniões mensais do grupo de estudos para toda primeira terça-feira do mês, às 19h.
- Dúvidas dos Alunos: Discussão sobre a questão de condenações em diferentes regimes e o correto início do cumprimento da pena.
- Regimes de Pena: Explicação dos diferentes regimes de pena: fechado, semiaberto e aberto; e como a soma de penas influencia o cumprimento.
- Importância do Somatório de Pena: Os erros comuns nos cálculos de pena que levam a cumprimento incorreto, resultando em condenados permanecendo na prisão além do necessário.
- Determinação do Regime Inicial: Como o juiz determina o regime inicial a partir do somatório de penas, considerando a reincidência.
- Regime de Detenção e Reclusão: Distinções entre detenção e reclusão e a possibilidade de transferência entre regimes dependendo da condenação.
- Dados da Execução Penal: A aplicação do artigo 33 do Código Penal sobre a execução progressiva das penas e critérios para mudança de regime.
- Impacto da Nova Condenação: O que ocorre quando o condenado recebe novas penas durante o cumprimento de penas já aplicadas e a análise da data base correta.
- Estratégias em Ação Penal: A relação entre conhecimento em execução penal e a formulação de estratégias eficazes em ações penais.
- Data Base na Progressão de Regime: Como a data base da última prisão pode influenciar o tempo de cumprimento e oportunidades de progressão.
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Thaisa Monari
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