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Artigos Migalhas
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2021 a 2024
20242 Itens -
202312 Itens
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Alguns contrapontos ao voto do ministro Luiz Fux nas ADI s sobre o juiz das garantias - Migalhas 14/07/2023
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Não há lugar para discricionaridade do Ministério Público no processo penal
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Nota pública - Migalhas 03/07/2023
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Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio... - Migalhas 28/06/2023
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O efeito do juiz de garantias no processo penal: Oralidade e imediação - Migalhas 19/06/2023
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Alexandre Morais da Rosa assume no TJ/SC - Migalhas 12/06/2023
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TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de Dallagnol - Migalhas 08/06/2023
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"A Constituição está ultrapassada para o processo penal? Uma provocativa reflexão ""dos Miranda Coutinho"" - Migalhas 02/06/2023"
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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos - Migalhas 19/04/2023
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Quebra de sigilo telemático como meio de investigação da criptocriminalidade - Migalhas 11/04/2023
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Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o Judiciário - Migalhas 16/03/2023
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8 de janeiro e os branco-golpistas: Como o racismo organiza e sustenta a democracia brasileira - Migalhas 16/01/2023
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Alguns contrapontos ao voto do ministro Luiz Fux nas ADI s sobre o juiz das garantias - Migalhas 14/07/2023
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202214 Itens
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Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila Ribeiro - Migalhas 07/12/2022
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Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal - Migalhas 24/11/2022
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Liberdade de expressão e fake news eleitoral - Migalhas 26/10/2022
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Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia - Migalhas 04/10/2022
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A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais - Migalhas 28/09/2022
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Branco, este artigo é pra você! - Migalhas 19/09/2022
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Sobre o concurso de crimes e o conflito aparente de normas entre os delitos de corrupção ativa internacional e lavagem de dinheiro - Migalhas 19/09/2022
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Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet
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A velha e sempre nova academia - Migalhas 08/08/2022
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200 anos de Tribunal do Júri no Brasil - Migalhas 24/06/2022
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O Supremo Tribunal Federal tem uma fácil decisão pela frente: notas sobre racismo estrutural e a ADPF 973 - Migalhas 25/05/2022
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Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior - Migalhas 18/02/2022
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"Racismo é sistema de opressão e não existe ""racismo antibranco"". Uma resposta a Antonio Risério - Migalhas 01/02/2022"
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Esperança e Libertação na Negrópolis. Salve, Salve! - Migalhas 31/01/2022
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Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila Ribeiro - Migalhas 07/12/2022
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202118 Itens
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Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés - Migalhas 23/11/2021
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STF acerta ao reconhecer a injúria racial como crime de racismo - Migalhas 05/11/2021
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O novo Código de Processo Penal e um sistema de invalidades bem velho - Migalhas 25/10/2021
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Perfil fake e o crime de falsa identidade - Migalhas 06/10/2021
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A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanos - Migalhas 31/08/2021
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Overcharging prosecution e limites para imputação criminal - Migalhas 04/08/2021
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Não nos acostumaremos a contar os corpos: notas sobre o (mais um) Anuário da Segurança Pública - Migalhas 23/07/2021
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Fandom, organização criminosa e cibercrimes - Migalhas 16/06/2021
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Nova lei de licitações - Artigo 89 e a sua abolitio criminis - Migalhas 20/05/2021
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A abolitio criminis da contravenção penal de perturbação da tranquilidade - Migalhas 11/05/2021
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O direito de não comparecimento às CPIs - Migalhas 10/05/2021
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Cícero s e Salustia s: a produção de pessoas esquecíveis - Migalhas 26/04/2021
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Medidas cautelares: Direito ao contraditório - Migalhas 08/04/2021
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"A suspeição de Moro e o ""insuportável"" - Migalhas 01/04/2021"
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Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime - Migalhas 22/03/2021
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A crise da advocacia criminal no Brasil - Migalhas 19/03/2021
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Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcial - Migalhas 15/03/2021
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O prejuízo para a defesa derivante da quebra da cadeia de custódia de provas digitais - Migalhas 04/03/2021
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Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés - Migalhas 23/11/2021
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2011 a 2020202018 Itens
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O parlamento digital veio para ficar? - Migalhas 24/11/2020
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O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro - Migalhas 30/10/2020
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Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas - Migalhas 28/10/2020
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O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas? - Migalhas 19/10/2020
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Defensoria e ação civil pública - Migalhas 08/10/2020
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A questão penal no entorno das fake news - Migalhas 03/08/2020
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Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência - Migalhas 07/07/2020
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A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência - Migalhas 03/07/2020
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O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas - Migalhas 23/06/2020
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Basta! - Migalhas 02/06/2020
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Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência - Migalhas 22/05/2020
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PIS, Cofins e a intermediação financeira - Migalhas 07/05/2020
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O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial na pandemia de covid-19? - Migalhas 04/05/2020
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As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia - Migalhas 27/04/2020
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Combate à violência doméstica: É possível avançar em tempos de covid-19? - Migalhas 13/04/2020
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Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime - Migalhas 09/04/2020
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A cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19 (Lei anticrime) - Migalhas 17/02/2020
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A execução provisória em condenações no Tribunal do Júri - Migalhas 23/01/2020
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O parlamento digital veio para ficar? - Migalhas 24/11/2020
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201925 Itens
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Bolsonaro e a aliança fast food - Migalhas 27/11/2019
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Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu - Migalhas 30/10/2019
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Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores - Análise do caso HC 126.292 do STF - Migalhas 28/10/2019
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O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida - Migalhas 18/10/2019
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A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime - Migalhas 16/10/2019
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A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal - Migalhas 10/10/2019
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Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva - Migalhas 02/10/2019
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Devo atacar o mérito no habeas corpus? - Migalhas 30/09/2019
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As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas - Migalhas 26/09/2019
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Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado - Migalhas 26/09/2019
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O assistente de acusação é parte ilegítima no HC - Migalhas 25/09/2019
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Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição - Migalhas 23/09/2019
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A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP - Migalhas 19/09/2019
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A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP - Migalhas 13/09/2019
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Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência - Migalhas 11/09/2019
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A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma - Migalhas 06/09/2019
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A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas - Migalhas 04/09/2019
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IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos (cont.) - Migalhas 03/09/2019
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IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos - Migalhas 02/09/2019
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O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator - Migalhas 02/09/2019
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Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? - Migalhas 30/08/2019
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Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? - Migalhas 28/08/2019
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Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais - Migalhas 23/08/2019
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In dubio pro natura: uma erronia interpretativa - Migalhas 03/06/2019
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O decreto 9.785/19 e o tiro presidencial pela culatra - Migalhas 21/05/2019
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Bolsonaro e a aliança fast food - Migalhas 27/11/2019
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20183 Itens
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A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendente - Migalhas 23/10/2018
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Validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros - Migalhas 07/06/2018
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A nova (?!) decisão judicial e o dilema dos prisioneiros: o art. 20, caput, da LINDB - Migalhas 08/05/2018
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A palavra da vítima e a metodologia de análise da prova: um assunto argumentativo-epistemológico pendente - Migalhas 23/10/2018
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20176 Itens
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Entre insignificância do patrimônio e significância da intervenção penal seletiva - Migalhas 29/08/2017
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As lacunas e a razão prática: Haverá um sistema completo e hermético? - Migalhas 13/06/2017
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Decisão judicial e argumentação dedutiva - Migalhas 06/06/2017
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A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão - Migalhas 30/05/2017
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O bom combate ao crime organizado - Migalhas 23/05/2017
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Algumas perplexidades decisórias acerca do controle de convencionalidade - Migalhas 05/05/2017
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Entre insignificância do patrimônio e significância da intervenção penal seletiva - Migalhas 29/08/2017
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20163 Itens
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20151 Item
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20142 Itens
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20121 Item
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20111 Item
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2000 a 20102000 a 201012 Itens
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Anteprojeto do novo CPC - Um possível alvorecer de um processo constitucionalizado (cooperativo/comparticipativo) no Brasil - Migalhas 08/06/2010
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Uniformização na aplicação da multa do 475J, CPC? Decisão da Corte Especial do STJ - Migalhas 22/04/2010
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Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos - Migalhas 03/12/2009
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"O STF e a ""seletiva"" vedação do nepotismo - Migalhas 18/02/2009"
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Para onde caminha o Ministério Público? - Migalhas 19/05/2008
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Tribunais arejados - Migalhas 10/04/2008
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Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e Simbólico - Migalhas 17/07/2007
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Lei da violência contra a mulher: Inaplicabilidade da lei dos juizados criminais - Migalhas 13/10/2006
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Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítima - Migalhas 22/09/2006
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Competência criminal da lei de violência contra a mulher - Migalhas 15/09/2006
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Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher (I) - Migalhas 11/09/2006
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Os desafios do Conselho Nacional de Justiça - Migalhas 15/09/2005
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Anteprojeto do novo CPC - Um possível alvorecer de um processo constitucionalizado (cooperativo/comparticipativo) no Brasil - Migalhas 08/06/2010